Como participar de promoções e sorteios das marcas com segurança

Como funcionam as promoções comerciais

No Brasil, as promoções em que a empresa distribui prêmios por sorteio, vale-brinde ou concurso são chamadas de promoções comerciais. Elas seguem a Lei 5.768, de 1971, e precisam de autorização antes de começar. Desde 2024, quem autoriza é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a SPA/MF.

Tipos mais comuns

Tipo	Como funciona
Sorteio com números da sorte	Cada cadastro gera um ou mais números. O ganhador sai de uma extração oficial da Caixa, na data do regulamento
Vale-brinde (prêmio instantâneo)	Você sabe na hora se ganhou: na embalagem, na tampa ou ao cadastrar o código no site
Concurso	Os participantes respondem a uma pergunta ou enviam uma frase, e uma comissão escolhe os melhores
Assemelhado a sorteio	Variações do sorteio, como prêmios por ordem de cadastro em horários definidos

Concursos só culturais, artísticos ou esportivos, sem compra e sem sorte, não precisam de autorização. Promoções em que todo mundo que compra ganha o mesmo brinde também costumam não precisar, porque não há sorte nem disputa.

O passo a passo típico

1. Compre o produto participante no período da promoção.
2. Entre no site ou no aplicativo da promoção e faça o cadastro com seus dados.
3. Cadastre a nota fiscal, o cupom fiscal ou o código da embalagem.
4. Receba os números da sorte ou veja na hora se ganhou o prêmio instantâneo.
5. Guarde a nota e a embalagem até o fim da promoção e da entrega dos prêmios.

Algumas promoções não exigem compra: basta se cadastrar. Essas ficam em promoções sem compra.

O Certificado de Autorização SPA/MF

Toda promoção autorizada tem um número de certificado, que costuma aparecer assim: "Certificado de Autorização SPA/MF nº", seguido de números e do ano. Ele deve estar no regulamento e, em geral, também no material da campanha.

Sem esse número, desconfie. Promoção com sorteio ou prêmio instantâneo que não mostra o certificado pode ser irregular ou golpe.

Como conferir se a promoção é verdadeira

• Procure o número do certificado no regulamento. O regulamento deve estar no site oficial da promoção.
• Consulte o número no portal do governo federal. A SPA/MF mantém uma consulta pública de promoções autorizadas no gov.br.
• Confira o site da marca. A marca costuma divulgar a promoção no próprio site e nas redes oficiais.
• Veja o endereço do site da promoção. Desconfie de endereços com erros de grafia ou nomes estranhos.

O que ler no regulamento

O regulamento é longo, mas alguns pontos fazem diferença:

• Período de participação: as datas de compra e de cadastro, que podem ser diferentes.
• Produtos participantes: nem todo produto da marca vale.
• Quantidade de cadastros: limite por CPF, por nota ou por dia.
• Datas dos sorteios: o cadastro precisa ser feito antes de cada data para concorrer.
• Prêmios: o que é, quantos são e como será a entrega.
• Comprovação: se o ganhador precisa apresentar a nota original e a embalagem.
• Onde sai o resultado: o site, a data e a forma de contato com o ganhador.

Guarde as notas fiscais

Muitas promoções pedem que o ganhador mostre a nota fiscal original ou a embalagem do produto. Se a nota tiver sumido ou apagado, você pode perder o prêmio. Algumas dicas:

• tire foto da nota assim que comprar;
• guarde as notas da promoção num envelope separado;
• cupom fiscal de papel térmico apaga com o tempo e o calor: guarde longe de luz;
• quando possível, peça a nota com CPF.

Como não cair em golpe

Golpistas usam o nome de marcas conhecidas para pedir dados ou dinheiro. Os sinais mais comuns:

• Pedido de taxa para liberar o prêmio. Em promoção autorizada, o ganhador não paga nada para receber. Pedido de Pix, depósito ou "taxa de entrega" é golpe.
• Mensagem dizendo que você ganhou algo em que não se inscreveu.
• Pedido de senha, código recebido por SMS ou dados do cartão.
• Link recebido por mensagem para um site que imita o da marca.
• Pressa: "responda em 1 hora ou perde o prêmio".

Na dúvida, procure o contato oficial da marca, digitando o endereço no navegador. Não use o telefone ou o link que veio na mensagem. Se quiser saber como o Big Cupom trata seus dados e o que nunca pedimos, veja se o Big Cupom é confiável.

Onde ver os ganhadores

O regulamento diz onde o resultado é publicado, em geral no site da promoção, em até alguns dias depois de cada sorteio. A empresa também costuma avisar o ganhador por telefone ou e-mail. Pela lei, o prêmio não reclamado em 180 dias depois da apuração perde a validade, e o valor vai para o governo. Por isso, confira o resultado nas datas do regulamento.

Perguntas frequentes

Como saber se uma promoção é verdadeira?

Procure o número do Certificado de Autorização SPA/MF no regulamento, consulte no portal do governo federal e confira se a marca divulga a promoção nos canais oficiais.

Preciso pagar alguma taxa para receber o prêmio?

Não. Em promoção autorizada, o prêmio é entregue sem custo ao ganhador. Pedido de pagamento é sinal de golpe.

Quanto tempo devo guardar a nota fiscal?

Até o fim da promoção e da entrega dos prêmios, conforme o regulamento. Muitas promoções pedem a nota original para confirmar o ganhador.

Existe promoção sem precisar comprar?

Existe. Algumas marcas fazem promoções em que basta se cadastrar. Elas ficam em promoções sem compra, no Big Cupom.